SBMT manifesta apoio à avaliação da qualidade da Pós-Graduação pela Capes

Publicação: 9 de fevereiro de 2022

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A pandemia da Covid-19 desvelou a importância da ciência para a sociedade brasileira e a urgência de investimentos em pesquisas e na qualidade do ensino. Por outro lado, o cenário pandêmico escancarou os clássicos problemas da política brasileira de desvalorização da ciência; os cortes orçamentários vertiginosos; a diminuição de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado; a falta de reajustes nas bolsas de pesquisa, o risco de descontinuidade de programas de pós-graduação; e a possibilidade de um colapso institucional. Em meio a esse desfalecimento da ciência brasileira, ações do Ministério Público Federal e da Justiça Federal judicializaram, em setembro de 2021, a avaliação da qualidade da Pós-Graduação pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), questionando os critérios definidos e modificados no último período avaliativo e determinou a suspensão da avaliação do quadriênio e o retorno aos critérios anteriores, baseados em produtividade, sem ouvir aqueles que compõem os Programas de Pós-Graduação.

Esse foi o estopim para inúmeras renúncias. Desde então, professores, entre coordenadores de área e avaliadores, têm deixado seus cargos por entenderem a arbitrariedade da coordenação da Capes que interferia nos critérios da Avaliação Quadrienal 2017-2020, que valorizavam a qualidade das produções, produtividade e o seu impacto na sociedade. No início deste mês, outros pesquisadores ligados à Capes renunciaram e em carta citaram novamente as críticas anteriores, sobretudo a postura do órgão para tentar reverter decisão judicial que interrompeu a avaliação da pós-graduação.

Para a Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT) a suspensão da avaliação quadrienal dos programas de pós-graduação coloca em risco toda a produção de conhecimento, que fica a passos de um apagão de dados e evidencia ainda mais o desmonte da ciência brasileira. A suspensão acaba com as regras que garantem a qualidade e ameaça a desregulamentação da pós-graduação. Ao longo desses mais de 70 anos, o Brasil desenvolveu, por meio da Capes um sistema de estímulo, financiamento e avaliação da pós-graduação que foi aperfeiçoado ao longo desses anos amparado em experiências internacionais, por meio da revisão dos pares acadêmicos. Esse sistema, inicialmente anual, em seguida trienal e, nos  últimos dois períodos quadrienal, tem efetivamente contribuído para o avanço no Brasil, na formação qualificada de recursos humanos para instituições de ensino, pesquisa e na inovação do setor privado e, consequentemente, na pesquisa científica e na inovação. O processo de avaliação da pós-graduação, que remonta a 1976, tem sido um diferencial para a construção de um Sistema Nacional de Pós-Graduação robusto, eficiente, transparente e reconhecido internacionalmente, proporcionando ao Brasil a possibilidade de reduzir a curto prazo sua dependência científica e tecnológica.

A interrupção abrupta da avaliação quadrienal, coloca em risco todo o sistema de pós-graduação e a produção científica brasileira, que estão intimamente ligados. Dado o aparente desconhecimento sobre o sistema de forma  o de docentes e pesquisadores no Brasil explicitado nos termos da referida ação judicial, é importante reiterar que modificações no sistema de avaliação a cada ciclo são pontuais, discutidas com a comunidade científica e amplamente divulgadas. As novas diretrizes consideradas na avaliação do quadriênio 2017 – 2020, agora suspensas, baseadas em qualidade, representam um avanço na relação entre esses dois universos, que são evidentemente complementares. Trata-se de um desafio para vislumbrarmos um novo funcionamento social e resta a questão: será que devemos fazer menos para fazer melhor? É um debate que interfere diretamente no conceito de ciência cidadã, na medida em que devemos questionar a produção de textos sem profundidade ou aplicabilidade, e a necessidade de termos mais espaço, tempo e tranquilidade para melhor recortar e analisar cientificamente a realidade. Assim, poderemos apresentar àqueles que não fazem parte da academia o quanto a pesquisa científica pode contribuir para a construção de uma sociedade e de um futuro melhor. Retroceder nesse caminho seria como direcionar a universidade para um passado já superado.

A principal atividade da Capes é realizar a avaliação quadrienal dos programas de pós-graduação no país. Ela dá notas de 1 a 7 aos cursos, que servem de baliza para os alunos escolherem as instituições e influenciam na destinação de verbas para bolsas de estudo e pesquisas. A avaliação também é determinante para a abertura de novos cursos e pode levar ao fechamento dos piores. A última avaliação foi publicada em 2017, sobre o período 2013-2016, De acordo com a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), até 90% da produção científica nacional se dá vinculada à pós-graduação. Com a avaliação da Capes suspensa, não há indicadores que possam pautar as próximas decisões sobre a política de educação superior e a pós-graduação brasileira. Como dizia Paulo Freire: “se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”. No próximo dia 22 de fevereiro, partir das 13h30 será realizada uma audiência pública para tratar dos critérios de avaliação dos Programas de Pós-Graduação promovida pela Capes. A audiência ser  aberta a toda a população, até o limite máximo comportado pela plataforma Zoom, de 500 participantes.