OMS lança novo roteiro 2021-2030 para as Doenças Tropicais Negligenciadas

Publicação: 29 de janeiro de 2021

As DTN são responsáveis por adoecimento e morte de mais de um bilhão de pessoas em todo o mundo. A Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT) apoia esta relevante iniciativa global e conclama toda a sociedade brasileira a se mobilizar.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) lançou formalmente nesta quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 (10:00-13:00, horário de Brasília) em um evento virtual, o seu novo roteiro para as Doenças Tropicais Negligenciadas (DTN) para o período 2021-2030. A construção deste roteiro foi possível a partir de uma ampla consulta global, com base na decisão EB146(9) da Diretoria Executiva em sua 146ª sessão em fevereiro de 2020. Como resultado, o documento final foi endossado pela 73ª Assembleia Mundial de Saúde em novembro de 2020 por meio de sua decisão WHA73(33).

As metas e marcos globais para prevenção, controle, eliminação ou erradicação de 20 doenças e grupos de doenças, bem como metas transversais alinhadas às estabelecidas pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) integram o documento “Ending the neglect to attain the Sustainable Development Goals: a road map for neglected tropical diseases 2021–2030” (“Acabar com a negligência para alcançar os ODS: um roteiro para DTN 2021-2030“). Com a proposta de abordagem centrada nas pessoas e de adoção de ações concretas, inovadoras e focadas em plataformas integradas, tais metas são ambiciosas e incluem até 2030: erradicação da dracunculose (doença do verme-da-Guiné), e da bouba, diminuição em 90% do número de pessoas que precisam de tratamento para as DTN em geral, pelo menos 100 países com alcance de metas de eliminação de pelo menos uma DTN e reduzir em 75% os anos de vida perdidos ajustados por incapacidade (DALYs) relacionados às DTN.

Este documento tem um caráter estratégico com o objetivo de fortalecer a resposta programática e a advocacia para DTN. A ênfase foi dada a intervenções intersetoriais, ainda mais integradas, com investimento inteligente e amplo engajamento da comunidade com vistas a fortalecer e sustentar os sistemas nacionais de saúde

Três pilares fundamentais serão referência para os esforços globais com vistas a atingir as metas: acelerar a ação programática (pilar 1), intensificar abordagens transversais (pilar 2) e modificar modelos operacionais e a cultura para facilitar a propriedade dos países (pilar 3). Para tanto, traz como parâmetros metas compartilhadas entre as doenças e metas específicas de cada uma.

No pilar 1 busca-se alcançar maior responsabilidade por meio de: mudança de indicadores de processo para impacto e aceleração de ações programáticas com vistas a melhorar a compreensão científica, o planejamento e logística, a advocacia e financiamento, a colaboração & a ação multissetorial.

Por sua vez, o pilar 2 o foco remete-se a abordagens transversais intensificadas a partir de: integração de plataformas de disponibilização das ações de controle; integração com sistemas locais de saúde; coordenação para além do setor saúde; fortalecimento da capacidade dos países e mobilização de recursos regionais e globais.

Por fim, no pilar 3 busca-se uma mudança no modelo operacional e na cultura presente nos países com: maior apropriação por cada país, maior valorização dos stakeholders (partes interessadas), além de papéis e responsabilidades mais claros para o alcance das metas de 2030.

As DTN são doenças transmissíveis que incidem e prevalecem em países tropicais e subtropicais e que afetam mais de um bilhão de pessoas. Afetam particularmente populações negligenciadas que vivem em situação de pobreza e de vulnerabilidade, ao lado de uma crítica restrição ao acesso à saúde (diagnóstico e tratamento) de qualidade, assim como a serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Representam doenças que deixam importantes marcas nas pessoas acometidas e que conduzem a incapacidade física, estigma e restrição à participação social.

Entre as 20 DTN incluídas neste documento da OMS inserem-se, segundo meta de controle em saúde pública: 1) Erradicação: dracunculose, bouba; 2) Eliminação (interrupção da transmissão): tripanossomíase africana (Trypanosoma brucei gambiense), hanseníase, oncocercose; 3) Eliminação como problema de saúde pública: doença de Chagas, tripanossomíase africana (Trypanosoma brucei rhodesiense), leishmaniose visceral, filariose linfática, raiva, esquistossomose, geohelmintoses, tracoma; 4) Controle: úlcera de Buruli, dengue, equinococose, trematodioses de transmissão alimentar, leishmaniose cutânea, micetoma/cromoblastomicose/outras micoses profundas, escabiose/outras ectoparasitoses, envenenamento por picada de cobra e teníase/cisticercose.

Apesar dos avanços na última década ressaltados pela OMS, com redução em 600 milhões de pessoas em risco para DTN, 42 países tendo eliminado pelo menos uma DTN e outros com registro de eliminação de várias DTN, e dos programas globais terem tratado sistematicamente milhões de pessoas por ano durante o período 2015-2019, elas persistem como importante problema global de saúde pública. Além das lacunas relacionadas a diagnóstico, tratamento e implementação das ações nos diferentes contextos globais endêmicos, questões como aumento das desigualdades sociais, mudanças climáticas, conflitos, emergência de doenças (como a COVID-19), bem como restrição de acesso aos serviços de saúde e a direitos humanos mantêm os desafios.

No dia 30 de janeiro será o Dia Mundial das Doenças Tropicais Negligenciadas e a SBMT reitera seu compromisso técnico-político ao longo de toda a sua história de dar suporte, com base em evidências científicas, ao enfrentamento e controle de DTN, defendendo e valorizando do Sistema Único de Saúde (SUS) assim como apoiando ações intersetoriais para superação de determinantes sociais em saúde. Cumpre também demarcar que, a despeito de todos esforços, as medidas de austeridade que impactam a saúde e a educação, assim como a escassez de investimentos robustos e continuados em pesquisas científicas e de inovação para estas doenças ainda permeiam a nossa sociedade. Estes fatos reforçam a importância deste novo roteiro da OMS no atual cenário global.

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