Mudanças no funcionamento de comitês assessores da Saúde visam à transparência e a contribuições efetivas, diz secretário

Publicação: 15 de dezembro de 2011

Transparência e contribuições efetivas com assuntos pertinentes ao Ministério da Saúde. Estas são as metas que se pretende atingir com as alterações no modo de operação dos Comitês Técnicos Assessores (CTAs) da pasta, segundo o secretário de Vigilância em Saúde, Dr. Jarbas Barbosa.

“Os CTAs passam a ter uma composição mais formal e institucionalizada, permitindo um melhor funcionamento, mais transparência e garantia de se ouvir amplamente todas as associações e especialistas que têm uma contribuição importante em um tema”, explica Barbosa.

As mudanças, em vigor desde julho por meio da Portaria nº 224 da SVS, agem sobre a composição dos CTAs e fazem parte de uma política de promoção da integridade nas ações do Governo no tocante à Saúde. A partir do ato expedido, além de autoridades da Saúde nacional e do continente americano, membros de sociedades científicas, da sociedade civil e especialistas com conhecimento sobre determinado assunto serão selecionados para integrar os comitês. Antes, a composição se dava por convites de funcionários do Ministério da Saúde.

O objetivo de tornar os CTAs mais transparentes incide sobre o combate a potenciais conflitos de interesse, cuja declaração pelo membro escolhido é mantida mesmo com a Portaria. “Essa exigência garante que a Secretaria, ao avaliar as recomendações de um CTA, tenha total tranquilidade de que a única motivação é o interesse da saúde pública”, afirma Barbosa. Neste sentido, os critérios para a escolha levam em conta o trabalho em serviços e/ou a participação em instituições acadêmicas que exerçam papel relevante sobre a área em que o comitê atuará.

Para Barbosa, os Comitês Técnicos Assessores têm papel “estratégico” dentro do Ministério da Saúde. Dentre as funções dos CTAs estão a de revisar as atuações da pasta e colaborar nas discussões sobre ações que venham a ser tomadas. De acordo com o secretário, a presença da comunidade científica nos órgãos assessores traz “legitimidade” às decisões.…