NOTA OFICIAL: SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA TROPICAL (SBMT)

Publicação: 26 de March de 2020

A Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT) vem manifestar por meio desta nota seu repúdio aos pronunciamentos do Presidente da República nos últimos dois dias e apresentar seu posicionamento a respeito das estratégias de enfrentamento da pandemia de COVID-19 no Brasil. Fundada em 1962, a SBMT tem mantido ao longo de toda a sua história um compromisso técnico-científico na formulação de políticas para fortalecimento e defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) com foco em doenças tropicais, reconhecendo o impacto de determinantes sociais em saúde na vida das pessoas que contribuem para a persistência e (re)emergência de graves problemas de saúde pública em nosso país. Entre suas finalidades inserem-se o compromisso de apoiar os órgãos públicos envolvidos no enfrentamento e controle destas doenças, respeitando sempre as melhores evidências disponíveis além das boas práticas clínicas e em saúde pública.

A SBMT reconhece o grande e complexo desafio para a sociedade brasileira que a atual epidemia apresenta, frente a sua elevada transmissibilidade e maior gravidade em populações específicas, como pessoas idosas ou com doenças crônicas. No momento em que escrevemos esta nota, são 2.915 pessoas que foram registradas com a doença, com um total de 78 óbitos (Rio de Janeiro, São Paulo, Amazonas, Ceará, Pernambuco, Goiás, Santa Catarina e Rio Grande do Sul). Em todo o mundo, mais de 400 mil casos confirmados de COVID-19 foram consolidados pela Organização Mundial da Saúde, com quase 20 mil mortes, em 197 países.

O impacto epidemiológico da pandemia vem sendo diferenciado entre os países pela dinâmica de transmissão determinada pelas condições socioeconômicas e sanitárias da população (acesso à água e ao saneamento básico) – que impõem diferentes graus de vulnerabilidade social –, bem como pela adoção e adesão a ações de prevenção e controle que sejam não apenas adequadas, mas também oportunas. No caso do Brasil, é preocupante a sinalização de tendência temporal de rápido crescimento, com simulações que indicam maior potencial de disseminação em determinados territórios, como aqueles com piores condições de vida e menor acesso à rede de atenção à saúde. O SUS é uma conquista e um bem do povo brasileiro. Graças a ele, com todos os problemas reconhecidos de financiamento e gestão, nosso país tem tido melhores condições de enfrentar esta emergência global. Reforçamos neste momento a importância de preservar e fortalecer o SUS em todas as suas frentes, e de mobilizar nossa sociedade para reverter as graves restrições impostas pela Emenda Constitucional 95 de 2016 que tem impactado o desenvolvimento das ações de atenção e vigilância à saúde. A consequência frente à evolução da epidemia em diferentes cenários pode ser crítica.

A SBMT expressa neste momento sua preocupação, para além dos casos gerados de infecção por COVID-19, com o potencial descontrole nas atividades de atenção e cuidado específicas para outras condições, como as doenças tropicais negligenciadas, que podem ter sua transmissão amplificada sem as medidas necessárias ou ter sua evolução clínica complicada para aqueles casos já existentes. Para além da importante mobilização de esforços voltados para a atenção e cuidado de alta complexidade no SUS, como unidades de tratamento intensivo, a SBMT reforça a importância das medidas para prevenção e controle da epidemia, direcionadas ao bloqueio da dinâmica de transmissão de COVID-19. A adoção do distanciamento social generalizado, para além do isolamento e da quarentena, tem demonstrado ser, em vários contextos do mundo, medida fundamental para este enfrentamento. As maiores fontes de infecção para disseminação (em mais de 70% dos casos) têm sido representadas por pessoas que foram reconhecidas como sendo casos não detectados, com síndrome clínica leve ou até pessoas assintomáticas. Estima-se que os casos reconhecidos oficialmente representam menos de 15% do número real de infecções. Preocupa-nos a adoção pelo Ministério da Saúde do não registro de casos suspeitos após ter sido declarada a transmissão comunitária em todo o país, o que limita ainda mais a análise da progressão da epidemia e a avaliação das ações de controle adotadas, bem como das reais taxas de morbidade e letalidade. Desta forma, priorizar as ações de prevenção e controle somente em pessoas que são casos sintomáticos é reconhecidamente uma medida insuficiente. Chamamos a atenção também que um movimento de ampla testagem reconhecidamente relevante, tal como foi empreendido na Coreia do Sul, é inviável operacionalmente neste momento pelo acesso a este insumo em um país de dimensões continentais e com o tamanho da população brasileira.

A SBMT reforça que para impactar a curva epidêmica de COVID-19, com vistas ao seu achatamento visando resposta mais efetiva do SUS e reduzir danos individuais e coletivos, não há outro caminho que não a significativa redução do contato social, associada às ações complementares de descontaminação sistemática de pessoas e ambiente social de contato. Nesta fase de supressão da epidemia, o distanciamento social deve ser adotado e revisto periodicamente, e sua revisão está atrelada ao monitoramento em tempo real de casos suspeitos e de óbitos por COVID-19 em todos os municípios e estados. Ressaltamos a importância de priorização de esforços políticos e operacionais para superar os desafios de logística e de comunicação em saúde. Reforçamos ainda a importância da comunicação séria e responsável, por meio de nossas mídias digitais, buscando informar de modo responsável e confiável, desenvolvendo estratégias específicas, como identificação e enfrentamento de fake news.

Mesmo diante da grave crise e todos os argumentos acima, na contramão de todas as evidências disponíveis assim como das recomendações do próprio Ministério da Saúde brasileiro (como também da OMS), assistimos ao lamentável pronunciamento de 24 de março de 2020, do Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. De forma contundente, em 25 de março de 2020, o Presidente reitera vários elementos trazidos em seu pronunciamento, demonstrando sua convicção em medidas não legitimadas internacionalmente e que vão à contramão das ações recomendadas pelo Ministério da Saúde e OMS. Por tudo o que foi colocado, a SBMT repudia veementemente tais posturas, defendendo as medidas técnicas baseadas em evidências adotadas até então no plano de contingência nacional. Qualquer mudança deve ser feita com base nas evidências disponíveis e com ampla participação de representações de Sociedades Científicas, Universidades e Institutos de Pesquisa, Secretários Municipais e Estaduais de Saúde, além da representação da Sociedade Civil Organizada e da sociedade em geral. A SBMT reconhece que o impacto econômico decorrente da pandemia por COVID-19 deve ser enfrentado à luz de medidas que protejam nossa população da vulnerabilidade social, sempre na perspectiva da superação das desigualdades sociais e iniquidades em saúde, convergindo desenvolvimento econômico em desenvolvimento social e humano para todas(os).

Reconhecemos e nos solidarizamos com todos os esforços empreendidos por todos os profissionais de saúde, em particular médicos e médicas tropicalistas, que têm envidado todos os esforços em atividades para o cuidado necessário às pessoas neste crítico momento. Esta atuação deve estar fundamentada em ações de formação e educação permanente com base nos protocolos disponíveis, com a garantia de Equipamentos de Proteção Individual necessários com vistas também à interrupção da transmissão de COVID-19. Chamamos a atenção também para a defesa da Ciência no País, com vistas a garantir a possibilidade de respostas mais rápidas, superando visões distorcidas sem fundamentação por meio de evidências, reduzindo o sofrimento e salvando vidas.

Por fim, a SBMT reitera e recomenda contundentemente para toda a população brasileira que permaneça em casa para o sucesso das estratégias de supressão e controle de COVID-19.

Diretoria da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical