Moção do Fórum Social Brasileiro para Enfrentamento de Doenças Infecciosas e Negligenciadas para registro dos 30 anos do SUS e intensificação de sua defesa

Publicação: 2 de setembro de 2018

Registro dos Trinta anos do Sistema Único de Saúde (SUS) e sua defesa pelo Fórum Social Brasileiro para Enfrentamento de Doenças Infecciosas e Negligenciadas – ChagasLeish 2018 & MedTrop 2018

Em outubro de 2018 completam-se 30 anos do direito constitucional ao Sistema Único de Saúde (SUS), temática discutida durante a realização do Fórum Social Brasileiro para Enfrentamento de Doenças Infecciosas e Negligenciadas (http://forumnegligenciadas.org/). Na carta de princípios do Fórum destaca-se como um dos objetivos:  “Defender e reivindicar a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) universal, integral, igualitário e gratuito na política nacional de saúde”. Nesta perspectiva, o Fórum encontra-se em consonância com a Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT) (http://www.sbmt.org.br/), que ao longo de sua história mantém o compromisso técnico-político de apoiar os órgãos públicos e particulares envolvidos no enfrentamento e controle de doenças tropicais, infecciosas e parasitárias, em várias frentes de apoio, respeitando as diretrizes do SUS. A Constituição Federal de 1988 consagrou a saúde como “direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visam à redução do risco de doença e de outros agravos e possibilitando o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação”. Integra diretrizes essenciais para o controle e enfrentamento das doenças tropicais negligenciadas, assim como atenção e cuidado a pessoas famílias e comunidades afetadas. Ressaltamos, portanto, a necessidade de defesa e fortalecimento do SUS como política social de direito social e humano.…