Integridade da pesquisa é fundamental para fomentar confiança pública na ciência

Publicação: 10 de novembro de 2020

O problema tem preocupado agências de fomento à pesquisa e motivado instituições acadêmicas a discutirem o assunto e desenvolver ações educacionais sobre o tema

A preocupação com a integridade científica está em expansão no mundo, com destaque para uma grande quantidade de retratações de artigos publicados, além de denúncias de má conduta

A quantidade de relatos sobre plágio, falsificação e até invenção de resultados e processos de pesquisas científicas vem aumentando significativamente nos últimos anos dentro do ambiente científico em diversos países. Problemas éticos na condução e no relato de pesquisas, sobretudo relacionados ao plágio, têm trazido progressiva apreensão aos editores de periódicos científicos. Esses problemas, usualmente denominados desvios de conduta acadêmica, afetam diretamente a credibilidade das descobertas científicas, trazem consequências sociais e econômicas nocivas, deixam de contribuir com o avanço do conhecimento e ainda atrasam o trabalho de outros pesquisadores, que precisam destinar tempo para confirmar resultados já publicados.

Aline Pacifico, atual presidente do Brazilian Research Administration and Management Association (BRAMA), entidade que representa a comunidade de Gestores de Pesquisa Científica do Brasil, explica que no País ainda carecemos de uma educação formal em gestão da pesquisa, mas a troca de experiência impacta diretamente em como as instituições de pesquisa estabelecem processos que podem prevenir problemas de integridade científica, ou melhor, de ausência de integridade científica.

“A Associação Brasileira de Gestores de Pesquisa, por exemplo, tem como papel criar oportunidades de networking para compartilhamento de boas práticas entre os administradores e gestores de pesquisa em seus níveis operacional, tático e estratégico”, assinala. De acordo com ela, muitos processos administrados em qualquer um desses níveis, de certa maneira, possuem impacto na integridade científica. “No nível operacional é importantíssimo que instituições de pesquisa possuam uma estrutura de profissionais que façam uma adequada gestão dos recursos concedidos pelas agências de fomento para evitar problemas de compliance, além disso, elas também podem prover aos pesquisadores e docentes apoio técnico para um planejamento adequado dos projetos de pesquisa em relação à estatística e estruturação de bancos de dados”, destaca. Ainda segundo ela, no nível tático as instituições podem organizar processos e se possível, informatizá-los, para que acompanhem a execução dos projetos de pesquisa pelo menos em um nível macro. “Por último, no nível estratégico, os diretores de institutos e reitores de universidades podem criar comitês ou escritórios de integridade científica com o intuito de zelar e aprimorar as boas práticas de condução da pesquisa na instituição, mas também para estabelecer políticas relacionadas à má conduta, ética e conflitos de interesse”, ressalta.

O Dr. Luiz Vicente Rizzo, Diretor Superintendente de Pesquisa da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, é categórico ao dizer que a constituição de processos e estruturas para tratar de integridade em pesquisa numa instituição como o Hospital Israelita Albert Einstein é fundamental. “Ciência é baseada em confiança. Quando lê um artigo científico, o leitor parte do princípio de que o trabalho é íntegro. Parte-se do princípio que os dados foram coletados com todos os consentimentos das instâncias regulatórias, que os participantes (anima nobili ou animais) foram tratados de maneira ética, que a análise estatística não apresentou viés, e por aí seguimos com todas as presunções necessárias para que se possa entender a pesquisa como legítima”, justifica.

Questionada se o sistema atual de avaliação de produtividade em pesquisa favorece ou dificulta a integridade em pesquisa, Aline Pacífico argumenta que não há no Brasil um sistema de avaliação de produtividade de pesquisadores universal e, em sua opinião, nem deveria ter. Cada agência de fomento utiliza os seus próprios critérios, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) utiliza outro e as instituições de pesquisa e universidades também possuem os seus próprios sistemas de avaliação.

A questão do Research Assessment é outro aspecto muito discutido nas associações de administradores de pesquisa no mundo todo. A avaliação dos resultados científicos, seja de um indivíduo, de um grupo de pesquisa, de uma instituição ou até de um país, precisa ser embasada em um conjunto de critérios que faça sentido e que tenha valor para aquela situação em específico. Neste caso, o papel do gestor de pesquisa é fundamental para garantir que o processo seja justo para quem está sob avaliação. O Research Evaluation Working Group, criado pela International Network of Research Management Societies (INORMS, sigla em inglês), por exemplo, tem como objetivo principal justamente o desenvolvimento de materiais com informações para gestores de pesquisa sobre a importância de avaliar resultados científicos de maneira responsável. Os materiais desenvolvidos  por este grupo até o momento podem ajudar as instituições de pesquisa a organizarem seus processos de avaliação de maneira justa e responsável.

Einstein cria Escritório de Integridade Científica para garantir a excelência nas pesquisas

Em 2014, o Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa Albert Einstein (IIEP) instituiu um Escritório de Integridade Científica, composto por uma equipe de gestão-operacional e pelo Comitê de Integridade Científica, criado com a finalidade de realizar auditorias em pesquisas feitas dentro Instituição. Desta forma, ele é a única instituição brasileira a ter um escritório preocupado com a excelência em pesquisa interna.

“No Einstein, o conceito de qualidade existe há décadas e com Pesquisa isso não poderia ser diferente. Integridade Científica é qualidade em ciência. É importante tentar garantir que a pesquisa que é feita em nome da Instituição tenha qualidade e, portanto, o estabelecimento do Escritório de Integridade Científica e seus processos é decorrência natural e necessária do Programa de Qualidade em Pesquisa”, acrescenta Dr. Rizzo. Ainda de acordo com ele, a criação do Escritório é um marco administrativo, mas as ações começaram muitos anos atrás sob a gerência da Dra. Anna Carla Goldberg com o Programa de Qualidade em Pesquisa. Este programa era sobretudo educacional, com instruções sobre manejo e armazenamento de dados e amostras, monitorização das análises estatísticas entre outros. O sistema de gerenciamento de projeto de pesquisa, também é uma ferramenta fundamental. Ele é uma plataforma na qual todos os projetos da instituição são registrados e acompanhados, com relatórios semestrais e a avaliação dos comitês apropriados, ética em pesquisa com seres humanos, ética no uso e cuidado e animais e biossegurança.

Em relação à resposta da comunidade científica a estas ações, Dr. Rizzo reconhece que sempre há uma reação inicial que vê mais burocracia e isso é normal. “O pesquisador quer pesquisar. Entretanto, a instituição está em um grau de maturidade científica onde não há grandes dificuldades na maioria dos casos”, enfatiza. E se ocorrem problemas de integridade, existem ações de remediação e correção já previstas. “Há um fluxograma específico. No entanto, toda ação do Escritório parte do princípio de que se há desvios, eles foram causados, a priori, por desconhecimento. Assim, as ações pretendem ser primariamente educativas para início de qualquer pensamento”, conclui.

O processo de auditoria começa quando os projetos registrados no Sistema Gerenciador de Projetos de Pesquisa (SGPP) e aprovados no Comitê de Ética em Pesquisa (CEPs) passam por uma randomização que sorteia os que passarão pelas análises da auditoria com base em três critérios de seleção. Atualmente o Brasil tem cerca de 800 CEPs. Esses Comitês estão ligados à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), uma das 18 Comissões do Conselho Nacional em Saúde. Após essa etapa, é verificado se as recomendações realizadas pelo CEP estão sendo executadas nos estudos. Feito isso, os projetos seguem os processos de compliance, que analisa se há indício de má conduta, se houve a aprovação ética adequada e se teve a aplicação de termos de consentimento livre esclarecido, quando é o caso. Além disso, é averiguado se os dados estão sendo coletados, mantidos e geridos de forma apropriada. Ao final, a equipe do Escritório atesta se o texto publicado está de acordo com todas as informações apuradas em congruência com a proposta do estudo. Desde a criação do Comitê de Integridade, foram auditados 126 projetos de pesquisa e no momento 15 auditorias estão em andamento.

Número de retratações de pesquisas tem crescido no mundo todo, aumentando a preocupação com a integridade científica

Os dados mais preocupantes são dos Estados Unidos, conforme o Office of Research Integrity – ORI (Escritório de Integridade em Pesquisa, tradução livre do inglês), do Departamento de Saúde do governo americano. Segundo o órgão, o número de trabalhos retratados nos últimos dez anos somente nas ciências biomédicas aumentou 435% – incluindo artigos contidos na base PubMed, referência internacional para pesquisas nessa área. Em 2012, 375 artigos da base foram retratados, comparados a 271 em 2011 e a 70, em 2003.

Em 2011 foram recebidas 240 denúncias e, dentre as 29 investigações concluídas, 13 (44%) resultaram em um veredicto de culpa. Dados da Web of Science, a biblioteca digital que cataloga artigos das melhores revistas científicas do mundo, apontam que em 2011 e 2012, cerca de 800 trabalhos foram retratados, segundo estimativas divulgadas pelo site Retraction Watch, que publica notificações sobre pesquisas retratadas em todo o planeta.

Mais recentemente, um artigo publicado em janeiro de 2016, na revista Scientometrics, analisou 1.623 retratações divulgadas, entre 2013 e 2015, tendo parâmetros como país de origem, área do conhecimento e causa da retratação. O trabalho foi realizado por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e observou que as retratações estavam distribuídas por 71 países.

Mas a análise teve como foco as 15 nações responsáveis pela maior parte (85%), consistindo em regiões bastante produtivas em termos de publicações científicas. O Brasil não figura nessa lista, apesar de em 2015 ter ficado em 13º lugar no ranking dos países com maior número de artigos indexados na base de dados do indicador SCImago Journal & Country Rank. Daí a importância desse investimento no setor para que as pesquisas brasileiras estejam entre os parâmetros desejados.

Saiba mais:

https://www.nature.com/articles/d41586-020-02847-8?utm_source=Nature+Briefing&utm_campaign=721872f932-briefing-dy-20201012&utm_medium=email&utm_term=0_c9dfd39373-721872f932-45381246

http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0009-67252017000300002

https://www.slideshare.net/julia10br1/tica-em-pesquisa-cientfica-e-boas-prticas