Tuberculose: São necessárias medidas urgentes e imediatas para acelerar o combate à doença, alerta Dr. Julio Croda

Publicação: 9 de novembro de 2018

Maior carga da tuberculose está nos países em desenvolvimento e para atingir as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030 se faz necessário investimento robusto para o controle da doença

Países em desenvolvimento devem ter agendas de pesquisas próprias de acordo com sua realidade, epidemiologia e prioridade. Essas agendas pactuadas somente serão executadas se os governos locais alocarem investimentos necessários para sua execução

A tuberculose é hoje a doença infecciosa que mais mata no mundo. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), foram cerca de 1,3 milhão de mortes estimadas em 2017, superior aos óbitos por HIV e Aids. Mesmo assim, há um baixo investimento e comprometimento dos governos com a eliminação da doença. Para tentar mudar esse cenário, foi realizada, em 26 de setembro, em Nova York, a primeira reunião da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre tuberculose. Com o tema “Uma Resposta Global Urgente a uma Epidemia Global”, o evento destacou a necessidade de ação imediata para acelerar o progresso em direção ao objetivo de eliminar a tuberculose até 2030 e demonstrar a clara preocupação mundial com a expansão da doença.

O presidente da Rede Brasileira de Pesquisas em Tuberculose (REDE-TB), uma das três organizações brasileiras que teve seu registro aprovado para participar da Audição Interativa da Sociedade Civil e da Reunião de Alto Nível, Dr. Julio Croda, garante que a reunião significou um marco na guerra contra a doença e destaca a aprovação de uma declaração política intergovernamental concisa e orientada para as seguintes ações: (a) avançar a resposta à tuberculose através da Agenda para o Desenvolvimento Sustentável 2030 associada ao objetivo 3 (metas de saúde), incluindo HIV/AIDS, cobertura universal de saúde e resistência antimicrobiana; (b) aumentar e sustentar o financiamento de ações multissetoriais contra a tuberculose; (c) intensificar a pesquisa sobre novos instrumentos e abordagens inovadoras para a prevenção, diagnóstico, tratamento e atenção à tuberculose, a fim de pôr fim à epidemia até 2030.

Sem investimentos não será possível eliminar a doença até 2030

OMS estima que mais de 1,7 bilhão de pessoas apresente infecção latente por tuberculose. Somente em 2017, 10 milhões de pessoas desenvolveram tuberculose ativa e 500 mil na sua forma resistente. O “Relatório Global de Tuberculose de 2018”, da ONU, reporta que os países não têm feito o suficiente para combater a doença. De acordo com o Dr. Croda, a maior carga da doença está em países em desenvolvimento e para atingir as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030 se faz necessário maior investimento para o controle da doença.

“O subfinanciamento local e a dependência de recursos externos faz com que agendas externas exerçam forte influência nas prioridades nacionais. Sem uma agenda local de inovação não será possível atingir a meta da OMS. Para conseguirmos isso, os países em desenvolvimento devem ter agendas próprias de pesquisas adotadas de acordo com a sua realidade, epidemiologia e prioridades, e essas agendas pactuadas somente serão executadas se os governos locais alocarem os investimentos necessários para sua execução. No momento atual, isso não é uma realidade na maioria dos países, inclusive no Brasil”, lamenta.

Apesar de figurar entre as dez maiores causas de mortalidade no planeta, em nível global, a tuberculose recebe apenas 0,25% dos estimados 265 bilhões de dólares alocados em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias. De acordo com o Plano Global contra a Tuberculose, dos 1,8 bilhão de dólares necessários, menos da metade foi disponibilizado nas últimas duas décadas. “Nas Américas, por exemplo, vinte e cinco países da região reportaram informações financeiras completas para 2017 em que orçaram uma necessidade de investimento de US$ 455 milhões, mas receberam e executaram apenas US$ 323 milhões. Ou seja, existe um déficit de 29% que deveria ser destinado para inovações no controle da doença”, detalha.

O especialista pontua ainda a situação dos Estados Unidos, em que 30% do investimento global em pesquisa na área de Tuberculose é realizado pelo National Institutes of Health (NIH), vinculado ao governo americano, país que, atualmente, já atingiu a meta da OMS e apresenta uma das mais baixas incidências do globo (3,1 por 100.000 habitantes) e mesmo assim, foi anunciado um aumento de 30% nos recursos destinados à pesquisa durante a Reunião de Alto Nível. “Do ponto de vista geopolítico, apesar da doença não ser um problema local importante, esse movimento estratégico deixa claro seu poder na determinação de uma agenda global no campo da ciência, tecnologia e inovação”, completa.

Uma análise global dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável feita por uma equipe de economistas ganhadores do Prêmio Nobel do Consenso de Copenhague, descobriu que o controle da tuberculose é um dos dezenove investimentos em desenvolvimento que devem ser priorizados globalmente. Esta conclusão foi baseada na pesquisa de Anna Vassall, da Escola de Higiene e Medicina Tropical de Londres. Ela pesquisou o caso do investimento e concluiu que, em nível global, cada dólar gasto investindo no controle da doença geraria benefícios para a sociedade no valor de cerca de US $ 43. Outros estudos apontam valores em torno de até US$ 100 dólares de retorno à sociedade por dólar investido no controle da doença.

Revolução no tratamento de curta duração

O Dr. Croda relata que globalmente, a melhor estimativa é que 10,0 milhões de pessoas desenvolveram sintomas associadas à tuberculose ativa em 2017 e 500 mil com a forma da doença que apresenta resistência aos antibióticos tradicionalmente utilizados. Ainda de acordo com ele, a maioria das pessoas que desenvolve a doença são adultos jovens entre 18 e 49 anos, alguns evoluirão para o óbito e outros levarão meses ou até anos para que o diagnóstico e o tratamento seja instituindo gerando, de certa forma, elevado custo em termos de produtividade a toda a sociedade.

Com relação ao aumento dos casos de tuberculose associado à resistência aos medicamentos, o Dr. Croda esclarece que isso se deve à baixa adesão aos tratamentos atuais, principalmente dos casos de TB MDR. Ainda segundo ele, geralmente menos de 50% dos pacientes conseguem atingir a cura, geralmente, devido ao tempo prolongado de tratamento e aos graves efeitos colaterais. “Essa baixa taxa de cura associada ao baixo acesso às medicações no contexto global favorece a expansão da transmissão dessas cepas MDRs. Apesar disso, o Brasil não é considerado um país com elevada incidência de cepas MDR. Isso se deve em parte ao acesso gratuito às medicações disponibilizadas pelo Sistema Único de saúde (SUS)”, afirma.

Mas a boa notícia é que o tratamento de curta duração para os pacientes com cepas multidroga resitentes (MDR) está sofrendo uma revolução. O infectologista explica que anteriormente o tratamento era feito com alguns medicamentos injetáveis por mais de 12 meses. “Atualmente, a África do Sul por meio de uma política extremamente inovadora, anunciou a doação de um novo tratamento baseado na Bedaquilina com todas as medicações orais e com duração de 6 meses. A adoção dessa política revolucionará o tratamento de pacientes, aumentando a adesão, diminuindo os efeitos colaterais associados ao tratamento, aumentará a cura e diminuirá a transmissão de cepas MDRs. Mas é necessário que outros países, inclusive o Brasil, sigam o modelo da África do Sul e adotem esse novo regime”, complementa o pesquisador.

Chances do Brasil de eliminar a tuberculose até 2030

Segundo dados do Ministério da Saúde, a incidência de doença em 2001, era de 42,8 por 100.000 habitantes e, em 2017, 35 por 100.000 habitantes. Os números demonstram uma redução de apenas 18,2%, em 16 anos, ou seja, menos que 1,13% ao ano. Indicador bastante inferior ao da média global de 2% ao ano e bem longe da meta da OMS de 4-5% ao ano. Na opinião do Dr. Croda, esses indicadores revelam que, apesar do esforço nos últimos anos, no que diz respeito à melhoria no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), diminuição da desigualdade e mais acesso ao sistema de saúde, a redução da incidência foi inexpressiva. Entre 2000 e 2017 o IDH no Brasil subiu de 0,648 para 0,759 e o GINI (parâmetro internacional usado para medir a desigualdade de renda) de 0,596, em 2001, para 0,495 em 2015. “Ou seja, apesar da diminuição da desigualdade, não obtivemos um impacto real na incidência da tuberculose”, reconhece.

Para o especialista, a explicação está na diminuição que o financiamento do SUS vem sofrendo ao longo dos últimos influenciando diretamente às ações de controle da doença. Após a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, que alterou a constituição brasileira e instituiu o teto dos gastos públicos, o investimento no SUS não pode ser ampliado. Assim, de acordo com ele, podemos esperar um congelamento no patamar atual dos investimentos no controle da tuberculose no Brasil.

Em 2014, segundo relatório da OMS, os recursos destinados ao controle da doença eram na ordem de 80 milhões de dólares no Brasil, mas sofreu uma redução em torno de 30% de seu orçamento ao longo dos últimos quatro anos, atingindo um montante de 57 milhões de dólares. “Estima-se um déficit brasileiro em torno de 8,7 milhões de dólares (15%) para o controle da tuberculose em 2018. Se, mesmo com a manutenção de investimentos, melhoria no desenvolvimento e diminuição da desigualdade, tivemos pouco impacto na incidência entre 2001 e 2017, o cenário futuro para o Brasil é desanimador”, avalia. Em sua opinião, se mantivermos esse investimento, muito provavelmente, não atingiremos as metas estabelecidas.

“Provavelmente, com a manutenção do investimento atual nos próximos anos, com um cenário de crise econômica e piora da desigualdade, podemos experimentar um fenômeno similar ao que ocorre na Venezuela nos dias atuais, que entre 2016 e 2017, apresentou um aumento em torno 28% na incidência da doença, quando o índice anterior era similar ao Brasil, ou seja, 32 para 100.000 habitantes, passando para 42 por 100.000 habitantes”, finaliza.