Programas sociais têm um impacto benéfico na saúde das crianças

Publicação: 6 de junho de 2018

Simulações para a evolução da mortalidade infantil mostram o impacto do corte de verbas na saúde infantil nos 5.507 municípios brasileiros e constata que os mais pobres seriam os mais afetados

Como lidar com investimentos e gastos em saúde em momentos de baixo crescimento econômico, instabilidade e déficit? Quais políticas devem ser adotadas para lidar com um orçamento nacional restrito em um país onde a saúde aparenta precisar de tanto mais?

Na opinião do economista Bruno Ottoni, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), o aumento recente da extrema pobreza está diretamente ligado à crise econômica que afetou o Brasil nos últimos anos. “As crises costumam produzir efeitos piores justamente sobre os mais pobres, visto que este grupo de indivíduos tem geralmente maior vulnerabilidade (empregos informais, menos qualificação, etc.). A última crise que atingiu a economia brasileira não foi diferente. Gerou prejuízos muito maiores justamente para os pobres e os extremamente pobres de nosso País.

Para ele, o Brasil só conseguirá reduzir a população na extrema pobreza com a volta do crescimento econômico. Neste sentido, para que o País volte a crescer será necessário avançar na agenda de reformas que vem sendo discutida pela sociedade. “Dentre elas, a de maior relevância para a retomada do crescimento econômico é justamente a da Previdência brasileira”, ressalta. Ottoni entende que é imprescindível alterar o regime previdenciário para evitar um colapso das contas públicas. “Estamos chegando ao fim do bônus demográfico. Temos de conferir lugar de destaque à produtividade no debate econômico brasileiro. Caso contrário, teremos muita dificuldade de sair do cenário atual de estagnação econômica e aumento da pobreza”, adverte.

Outros cientistas, entretanto, adotam uma opinião oposta à de Ottoni em relação à austeridade. Para o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, da Unicamp, não há evidências reais de que essas políticas levem à recuperação econômica. Com posição semelhante, Laura Carvalho, economista da USP, destaca que a austeridade não apenas prejudica o crescimento, mas leva à redução das arrecadações e ao aprofundamento das dificuldades orçamentárias nacionais.

Em relação à saúde, um estudo inédito publicado em maio no periódico Plos Medicine. “Child morbidity and mortality associated with alternative policy responses to the economic crisis in Brazil: A nationwide microsimulation study”  com a participação de cientistas ingleses e brasileiros analisa o impacto do congelamento dos programas Bolsa Família, que transfere renda diretamente às famílias de pobreza extrema (beneficia 21% da população), e o Estratégia de Saúde da Família (ESF), que beneficia 65% da população. Segundo o artigo, com aumento da pobreza, a manutenção desses dois programas poderia evitar a morte de mais de 20 mil crianças. De acordo com o pesquisador do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia, que liderou o estudo, Davide Rasella, as projeções foram feitas com base em relatórios do Banco Mundial e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que mostram um aumento da pobreza gerado pelas medidas de austeridade fiscal, com impacto na saúde das populações mais vulneráveis.

A pesquisa traça três cenários para a crise e seus efeitos na taxa de pobreza e renda média dos brasileiros. Foram realizadas simulações para a evolução da mortalidade infantil em 5.507 municípios brasileiros segundo duas hipóteses: a aplicação das medidas de austeridade fiscal nos dois programas sociais, impedindo sua expansão pata atender à maior fatia da população na pobreza; e a manutenção dos níveis de proteção social. As simulações foram feitas para cada um dos municípios, assim foi possível verificar que a redução no ritmo de queda da taxa em resposta às políticas de austeridade fiscal será bem mais acentuada justo nos menores e mais pobres, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. Um dos recortes leva em conta algumas das principais causas de mortalidade infantil indica que em duas das mais facilmente evitáveis com programas como o Bolsa Família e o ESF, diarreia e desnutrição, a taxa chegará até a aumentar durante alguns anos na hipótese deles sofrerem cortes.

 

Infância em risco

Diante disso tudo, que atitudes o poder público deve ter ao lidar com a saúde na atual conjuntura econômica? Para a líder de Políticas Públicas da Fundação Abrinq, Maitê Gauto, a pobreza extrema requer medidas rápidas dos governos para garantir condições básicas de sobrevivência para crianças, adolescentes e suas famílias. Os dados divulgados em recente relatório da Fundação são lamentáveis: a pobreza atinge mais de 40% de crianças e adolescentes brasileiros de até 14 anos. Já crianças e adolescentes vítimas de pobreza extrema no País chegam aos 5,8 milhões.

Em concordância com Gauto, cientistas brasileiros, americanos e britânicos, em estudo conjunto com dados do Banco Mundial e do Ipea, simulam que, até 2030, a mortalidade infantil pode chegar a 8,6% como resultado dos cortes orçamentários em saúde . Esse dado é alarmante, uma vez que contrasta com as quedas dessa taxa a nível global e tropical.

Finalmente, a Sociedade Brasileira de Medicina Tropical, levanta a reflexão e instiga o debate sobre a questão: é ético, correto ou moral que uma ideologia econômica tão controversa, com tantos possíveis desastrosos efeitos, seja imposta a um povo que acaba de sair de um período em que havia forte expectativa de prosperidade? E mais, a ciência econômica cumpre a sua função social quando entra em conflito com aqueles a quem deveria servir? A SBMT preserva a esperança de que as lideranças políticas nacionais optem por meios menos perversos que, ao invés de combater uma crise, crie outra.