Manifesto da CNAIDS em defesa da Política Nacional de IST, HIV/Aids e Hepatites Virais

Publicação: 27 de outubro de 2018

Em reunião realizada em Brasília/DF, no dia 16 de outubro de 2018, nós, membros da Comissão Nacional das Infecções Sexualmente Transmissíveis, do HIV/Aids e das Hepatites Virais (CNAIDS), preocupados com o momento de instabilidade ocasionado pelo processo eleitoral em curso, bem como tendo ciência da própria responsabilidade em relação a projetos
políticos apresentados nas candidaturas que podem impactar na construção e manutenção de qualquer sistema de base democrática, tomamos a iniciativa de publicizar essa discussão, elaborando e divulgando a presente carta/manifesto.

A CNAIDS é uma instância colegiada de caráter consultivo e de assessoria ao Ministério da Saúde (MS), composta por representantes de instâncias governamentais, sociedade civil organizada e comunidade científica, todos envolvidos em atividades de prevenção, controle e assistência às IST, ao HIV/aids e às hepatites virais.

A Saúde tem sido apontada em muitas pesquisas como sendo a maior preocupação da população. Entendemos que, pelos princípios democráticos, é legítimo que o processo eleitoral possa gerar ansiedade e instabilidade; porém, não é aceitável que esse contexto ocasione incertezas e pânico no que concerne à continuidade e sustentação (política, administrativa e financeira) de Políticas Públicas de caráter social, como a Saúde, por exemplo.

Nesse sentido, destaca-se mais especificamente a Resposta Brasileira às IST/Aids e às Hepatites Virais, reconhecida mundialmente como um modelo a ser seguido por contemplar inúmeras narrativas, conjugando o discurso biomédico, a garantia dos direitos das pessoas e/ou populações atingidas pela epidemia e as questões relacionadas aos contextos de
vulnerabilidades.

É importante ressaltar que a Resposta Brasileira está calçada na construção conjunta e articulada entre os gestores das três esferas de governo, a sociedade civil organizada e a comunidade científica e tem como base inequívoca a priorização que os governos, principalmente no nível federal, vêm mantendo nos últimos 33 anos, tempo de existência da Política de IST/Aids, de maneira formal e institucionalizada, no Ministério da Saúde.

Esse modelo de atuação concretizou a premissa do movimento da Reforma Sanitária de ir ao encontro das necessidades de saúde da população, de forma pautada na demanda e não apenas na oferta de serviços, como é a prática no nosso país. É inegável que a implantação e estruturação do Programa de Aids trouxe importantes avanços ao Sistema de Saúde, no que diz respeito, por exemplo, ao controle de qualidade do sangue e hemoderivados, às normas de biossegurança, à epidemiologia e controle de doenças e outras conquistas imperativas no âmbito dos Direitos Humanos, como a adoção do nome social, o respeito à diversidade, o aprofundamento do direito previdenciário e as garantias ao trabalhador.

A postura brasileira frente à epidemia, que conjuga o seu reconhecimento como prioridade e o envolvimento de todos os atores nos processos de elaboração e desenvolvimento das ações, sempre foi um diferencial para o restante do mundo. O diálogo
permanente com a sociedade civil organizada, o acesso universal aos ARV garantido pela legislação e o entendimento sobre a propriedade de investimentos em políticas de prevenção ao HIV e à sífilis colaboraram com a redução da mortalidade materno-infantil no país. A mortalidade materna é uma das mais graves violações dos direitos humanos das mulheres, por ser evitável em 92% dos casos e por ocorrer principalmente nos países em desenvolvimento. Esse contexto permitiu ao Brasil enfrentar os agravos à saúde da sociedade de maneira competente, pois contrasta a própria dinâmica das doenças com a incorporação de novas estratégias e tecnologias, no que diz respeito às formas de transmissão e aos métodos de prevenção, bem como aos avanços das metodologias de diagnóstico, acompanhamento e tratamento das pessoas acometidas. Articular as políticas de saúde e ciência, tecnologia e inovação no sentido de assegurar a sustentabilidade do SUS é incentivar o desenvolvimento social.

Em destaque, se não houver a priorização contínua da Política de Promoção da Saúde, de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais, toda essa história de construção e, principalmente de êxito alcançado pelo nosso país no cenário mundial, estará, sem sombra de dúvidas, fortemente ameaçada, o que traria prejuízos imensuráveis e, de modo mais preocupante, definitivos. Diante disso, sendo a CNAIDS o mais histórico espaço de discussão e participação na elaboração e implantação de políticas públicas em IST, HIV/Aids e hepatites virais do país, cujo reconhecimento está pautado na contribuição da sociedade na resposta à epidemia, solicitamos e recomendamos ao novo Presidente eleito do Brasil a permanência dessa Política Pública entre as prioridades do seu mandato, pois se trata de uma Política de Estado e não de governo e deve ser entendida como tal.

Aliança Independente de Grupos de Apoio – AIGA
Articulação das ONGs/Aids da Região Centro-Oeste
Articulação das ONGs/Aids da Região Nordeste
Articulação das ONGs/Aids da Região Norte
Articulação das ONGs/Aids da Região Sudeste
Articulação das ONGs/Aids da Região Sul
Articulação Nacional de Luta Contra a Aids – ANAIDS
Articulação Nacional de Saúde de Direitos Humanos – ANSDH
Associação Brasileira de Enfermagem – ABEN
Conselho Federal de Psicologia – CFP
Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC
Conselho Nacional de secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS
Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS
Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais – DIAHV
Ministério da Defesa
Movimento Brasileiro de Luta contra as Hepatites Virais – MBHV
Movimento Nacional das Cidadãs PositHIVas
Programa Conjunto das Nações Unidas Sobre HIV/AIDS – UNAIDS
Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids
Representação dos Programas de Aids
Representação dos Programas de Hepatites Virais
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Sociedade Brasileira de DST – SBDST
Sociedade Brasileira de Infectologia – SBI
Sociedade Brasileira de Medicina Tropical – SBMT