Entre elogios e críticas, Mais Médicos muda realidade de comunidades pobres no Brasil

Publicação: 14 de abril de 2015

Apesar do aumento da presença de médicos nas regiões em situação de vulnerabilidade social, representantes da classe médica questionam aspectos do programa

Para 2015, a previsão é de que o número de médicos aumente para 18.247, atuando em 4.058 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), beneficiando cerca de 63 milhões de pessoas(DSEIs), beneficiando cerca de 63 milhões de pessoas

Uma das maiores críticas da população brasileira em relação ao sistema público de saúde refere-se ao atendimento médico. Centenas das localidades mais pobres do País sofrem há décadas com a pequena quantidade de profissionais – às vezes até a inexistência destes – frente à alta demanda. Com o objetivo de transformar essa realidade, foi lançado em 2013, pelo governo federal, o programa Mais Médicos. A iniciativa, de fato, alterou o cenário da saúde brasileira. Essas mudanças, especialmente nas áreas em situação de vulnerabilidade social, vêm sendo alvo de avaliações positivas e também de reclamações, tanto por parte da população quanto da classe médica.

A ação, comandada pelo Ministério da Saúde, visa melhorar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a Pasta, as medidas incluem  o provimento emergencial de médicos (brasileiros e estrangeiros) para atuarem na atenção básica de regiões onde há escassez e ausência de profissionais, especialmente no interior da região Norte, no semiárido nordestino, nas áreas indígenas e quilombolas, e nas periferias das grandes cidades. A iniciativa prevê ainda a expansão do número de vagas nos cursos de medicina, além do aprimoramento da formação médica no Brasil.

Entre os exemplos bem sucedidos do programa está o do bairro Riacho do Navio, que fica no município de Escada (PE) e tem aproximadamente 1,3 mil habitantes, de acordo com o Censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo moradores locais, o atendimento se resumia antes a um profissional que atendia no único posto de saúde da região. “O médico não estava dando conta da quantidade de pessoas que buscavam o serviço de saúde”, explica Erivaldo José da Silva, de 28 anos.

Agora, com a chegada há um ano do doutor Paulino Máximo pelo Mais Médicos, os habitantes do bairro pernambucano contam até mesmo com o atendimento nas residências, o que era uma situação rara devido à alta demanda local. “Hoje o médico vem na sua casa e cuida bem do paciente. Inclusive, o novo doutor tem dado um atendimento ótimo. Não só na minha casa, mas nas dos vizinhos também, que disseram estar bastante satisfeitos”, conta a dona Cícera Lourenço da Silva, de 69 anos.

A experiência tem sido positiva não apenas para os moradores do bairro, mas também, para o Dr. Máximo, brasileiro formado em medicina em Cuba. “Para mim, tem sido excelente saber que, além de estar passando alguma experiência para eles e melhorando o nível de vida dos pacientes, também estou aprendendo muito com a realidade no Brasil. Este é um País carente e que necessita da atenção das autoridades políticas e também dos profissionais de saúde que se disponham um pouquinho a melhorar a situação da população que mais necessita”, ressaltou.

Os problemas de atendimento médico no Brasil foram identificados pelo governo em cerca de 700 municípios. Nessas localidades, ou não residia sequer um médico ou a carga horária desse profissional não cobria uma semana inteira. “Mesmo em lugares onde havia disponibilidade de médico, a dificuldade era de chegar naquela população um pouco mais afastada, aquela população da zona rural”, esclarece o coordenador Nacional do Projeto Mais Médicos para o Brasil, Dr. Felipe Proenço de Oliveira.

O balanço de um ano do programa mostra que há um aumento significativo na atuação de novos profissionais. Até 2014, segundo a Pasta da Saúde, 14.462 médicos foram enviados para 3.785 municípios, beneficiando 50 milhões de brasileiros. 75% desses profissionais, segundo o Dr. Felipe, atuam em municípios que, como um todo, tem Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo ou muito baixo.

Para 2015, a previsão é de que o número de médicos aumente para 18.247, atuando em 4.058 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), beneficiando cerca de 63 milhões de pessoas.

“São diversos os exemplos que temos em municípios onde o médico passou a morar próximo de uma determinada comunidade. Os Distritos Sanitários Indígenas, antes extremamente carentes, por exemplo, hoje contam com esses profissionais” aponta o Dr. Felipe ao complementar que isso está fazendo com a população que antes precisava caminhar por horas ou tinha dificuldade de chegar até o serviço de saúde passe a contar com esse profissional.

Além da presença de novos médicos nas regiões em situação de vulnerabilidade social, o governo pretende ainda expandir e reestruturar a formação da área no País. Estão previstas as criações, até 2017, de 11,5 mil novas vagas de graduação em medicina e 12,4 mil vagas de residência médica para formação de especialistas até 2018.

Pesquisa

Segundo o Dr. Felipe, uma pesquisa realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que entrevistou dois mil pacientes beneficiados pelo programa em 200 municípios, mostrou que 95% das pessoas estão satisfeitas ou muito satisfeitas com os atendimentos. Além disso, 90% teriam dado notas de 8 a 10 para o Mais Médicos.

“Isso demonstra que é possível dar uma boa resposta quando há uma equipe completa na atenção básica, conseguindo responder os problemas mais frequentes de saúde, podendo acompanhar a pessoa, sua família e os problemas de saúde da comunidade”, afirma o coordenador do programa.

Categoria critica o programa

Apesar do aumento de profissionais de saúde, especialmente em áreas carentes, o programa não é livre de críticas, especialmente da classe médica. Representantes de órgãos como o Conselho Federal de Medicina (CFM) consideram um equívoco que os médicos estrangeiros sejam liberados do processo de revalidação do diploma e argumentam que tal medida facilita a contratação de profissionais de qualidade questionável.

Além disso, há queixas quanto à criação das novas vagas na graduação. Para o CFM, mais médicos não são necessários e sim uma política de redistribuição dos profissionais ao longo do território nacional.

Segundo nota do Ministério da Saúde, a submissão dos médicos estrangeiros ao exame de revalidação de diploma prejudicaria a fixação dos profissionais no interior e nas periferias. Isso porque, de acordo com a Pasta, os profissionais aprovados pelo Revalida estão autorizados a exercer a medicina livremente, ou seja, podendo residir em qualquer região do País. “Dessa forma, pelo histórico de fixação dos médicos no Brasil, eles também se estabeleceriam nos grandes centros urbanos e não nos locais de maior necessidade”, declara a assessoria da Pasta.

Quanto à criação de novas vagas nos cursos de graduação, de acordo com o Dr. Felipe, apesar de terem sido criados 110 mil postos de trabalho na área nos últimos dez anos, apenas 96 mil novos médicos se graduaram, no período. Ele afirma, ainda, que a iniciativa do governo federal não interferiu no mercado de trabalho. “Eram postos que não conseguiam ser preenchidos”, observa.

Para o presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CRM-SP), Renato Azevedo Júnior, no entanto, os profissionais não vão para o interior porque o governo não garante condições adequadas de trabalho. Em artigo na Epoch Times, ele diz que “não dá para fazer medicina sem ter infraestrutura, sem ter outros profissionais da área da saúde, sem ter acesso a um hemograma, a raio-X, medicamentos, maca etc”.

Perdas de profissionais

Outra polêmica envolvendo o programa é que, após um ano, das primeiras cidades que receberam profissionais do Mais Médicos, cerca de 49% das redes públicas municipais estariam com uma quantidade menor de profissionais do que no dia em que os bolsistas chegaram. É o que afirma uma reportagem da Folha de S.Paulo , publicada no mês de março.

As constatações fazem parte de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). “Para o órgão de controle, o Ministério da Saúde não faz um monitoramento adequado ‘para assegurar que os municípios não substituam médicos que já compunham equipes de atenção básica pelos participantes do projeto nem que haja redução do número de equipes’”, diz a matéria.

Ainda segundo o texto, os ministros do TCU determinaram à Pasta a abertura de apuração sobre o caso. Já o Ministério afirmou ao jornal que os municípios foram notificados e apresentaram justificativas para as reduções nos quadros de profissionais.

Na época do lançamento do programa, em 2013, o então titular da Pasta, Alexandre Padilha, disse que as prefeituras que reduzissem seus quadros a partir da chegada de novos profissionais de saúde poderiam sair do Mais Médicos.

O Ministério da Saúde afirma que a consolidação do programa tem produzido resultados importantes na assistência à saúde da população. O relatório do Tribunal de Contas da União atesta esse benefício e aponta que a chegada dos médicos em 1.837 municípios avaliados resultou um aumento de 33% na média mensal de consultas na atenção básica – número superior aos apresentados por municípios sem profissionais do Mais Médicos. Ainda segundo o relatório, houve um aumento de 32% nas visitas domiciliares realizadas pelos médicos e 63% dos profissionais entrevistados afirmaram que o atendimento nessas unidades melhorou muito após a chegada dos médicos do programa. Além disso, cabe ressaltar que para 89% dos pacientes entrevistados pelo TCU e 98% dos gestores das unidades básicas de saúde o tempo de espera por uma consulta reduziu com os profissionais.

O Ministério da saúde notificou todos os municípios que apresentaram queda na cobertura da atenção básica após o início do programa, conforme descrito no relatório do TCU. O resultado dessa ação é que em somente 3% dos 3.785 municípios participantes do programa houve redução de médicos.

Com relação à avaliação dos médicos do programa apontada pelo TCU, o Ministério da Saúde ressalta que encaminhou resposta ao Tribunal durante o período do relatório preliminar, demonstrando a fórmula de cálculo utilizada na avaliação e comprovando a regularidade dos médicos. O Ministério está à disposição do TCU para novos esclarecimentos. Desde seu lançamento, em julho de 2013, o Programa Mais Médicos vem sendo aprimorado e todas as orientações do TCU para sua melhoria são bem-vindas.

Em meio aos aspectos positivos e negativos do programa, parece pesar a favor da iniciativa umas das principais lógicas da ação: antes um médico a mais do que nenhum.