CARTA ABERTA DA COMISSÃO DE ARTICULAÇÃO COM MOVIMENTOS SOCIAIS SOBRE O CENÁRIO POLÍTICO-ELEITORAL

Publicação: 27 de outubro de 2018

A Comissão de Articulação com Movimentos Sociais (CAMS) é um espaço formal de articulação, consulta e participação dos principais atores da sociedade civil que trabalham em parceria com o Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle
das IST, HIV/Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde. Tendo em vista o cenário eleitoral – onde duas frentes políticas antagonistas disputam a faixa presidencial – esta Comissão vê com muita preocupação a fragmentação do Estado democrático, sem a ampla participação dos movimentos sociais, a continuidade de políticas públicas e programas que garantem o acesso
universal à saúde; principalmente nas respostas governamentais às epidemias de HIV/Aids, hepatites virais e sífilis.

Muito nos chama a atenção discursos que desconsideram a laicidade do Estado e o respeito aos Direitos Humanos, baseados em conceitos conservadores em nome de Deus e da “família tradicional”; que enfatizam o estado mínimo numa ótica neoliberal; que exaltam o extermínio do ativismo social no país; que desvalorizam setores da sociedade como mulheres, negros e negras, LGBTI, quilombolas, povos tradicionais de matrizes africanas, povos indígenas e a demarcação de seus territórios, profissionais do sexo, PVHA (pessoas vivendo com HIV/Aids); que promove o incentivo ao armamento e a exploração irresponsável de nossos
recursos naturais; que exaltam a ditadura militar, a tortura como método de coerção, a redução da maioridade penal e a pena de morte. Somos contrários aos discursos de ódio e de incitação à violência e ações que privilegiam somente uma parcela da sociedade, esquecendo as populações mais vulneráveis.

Esta Comissão espera que o próximo Governo tenha compromisso com a continuidade e ampliação das políticas públicas de combate às epidemias de HIV/Aids, hepatites virais e sífilis; além da atenção social, tratamento e acolhimento das pessoas infectadas. É preciso fortalecer o SUS e garantir o acesso universal à saúde, conforme prega a nossa Constituição Cidadã em seu Art. 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução
do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. E ainda fazer valer a Lei Federal 9313/1996 que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de Aids e a Lei 12.984/14, que constitui crime punível condutas discriminatórias contra pessoas que vivem com HIV/Aids. Também é necessário avançar na pauta progressista, promovendo e garantindo os direitos sexuais e reprodutivos; o direito das mulheres trans, mulheres travestis, homens trans e mulheres cisgêneras a autonomia de seus corpos; o combate ao racismo e a LGBTIfobia; o respeito a todas as expressões religiosas e à cultura dos povos indígenas; o reconhecimento das trabalhadoras e trabalhadores sexuais e a informação ampla sobre redução de danos no uso de drogas.

Ainda cobramos que o próximo Presidente da República, o Parlamento e Judiciário respeitem e assegurem o protagonismo dos Movimentos Sociais – um dos pilares essenciais para a manutenção da democracia garantindo financiamento adequado para ações e atividades da sociedade civil, as quais se somam às iniciativas governamentais na resposta brasileira às epidemias de HIV/Aids e hepatites virais.

Brasilia, 18 de outubro de 2018.

Assinam esta carta as associações, redes, fóruns e movimentos que compõem a
Comissão de Articulação dos Movimentos Sociais.
Aliança Independente dos Grupos de Apoio – AIGA
Articulação Brasileira de Gays – ARTGAY
Articulação Brasileira de Jovens Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais – ArtJovem LGBT
Articulação Nacional de Luta contra a Aids – ANAIDS
Articulação Nacional de Saúde e Direitos Humanos – ANSDH
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e
Intersexos – ABGLT
Associação Brasileira de Redução de Danos – ABORDA
Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA
Central de Movimentos Populares
Central Única de Trabalhadoras e Trabalhadores Sexuais – CUTS
Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros
Fóruns e Articulações de Aids da Região Centro Oeste
Fóruns e Articulações de Aids da Região Nordeste
Fóruns e Articulações de Aids da Região Norte
Fóruns e Articulações de Aids da Região Sudeste
Fóruns e Articulações de Aids da Região Sul
Movimento Brasileiro de Luta contra as Hepatites Virais – MBHV
Movimento de Populações Indígenas
Movimento Nacional de Cidadãs Posithivas – MNCP
Movimento Negro – Rede LaiLai
Rede Brasileira de Prostitutas
Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos – REDUC
Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/Aids – RNAJVHA
Rede Nacional de Mulheres Travestis e Transexuais e Homens Trans Vivendo com
HIV/Aids – RNTTHP
Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil – Rede Trans Brasil
Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids – RNP+Brasil