Avança projeto de lei que torna obrigatória e gratuita vacina contra Leishmaniose Visceral Canina

Publicação: 4 de fevereiro de 2019

Proposta foi aprovada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados em dezembro

Projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

Uma das estratégias mais comumente utilizadas no combate à Leishmaniose Visceral é o sacrifício de cães soropositivos considerados infectados, bem como reservatórios do parasito (Leishmania infantum), porém esse método de controle não tem sido efetivo. Enquanto isso, a doença avança pelo Brasil e a população ainda sofre com animais doentes e com a dificuldade de acesso ao tratamento. Para tentar mudar essa realidade, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, em 12 de dezembro de 2018, proposta que pretende tornar obrigatória a vacinação anual de animais contra a leishmaniose em todo o País, como ocorre com a vacina contra a raiva. O texto, aprovado na forma de substitutivo, prevê que seja instituída a Política Nacional de Vacinação contra a Leishmaniose Visceral Canina como forma de prevenção. O trabalho seria desenvolvido de forma integrada e conjunta entre os órgãos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Confira o Projeto de Lei 1738/2011.

O professor de Parasitologia Clínica da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) Alexandre Barbosa Reis entende que este Projeto de Lei retrata a ansiedade da população das áreas endêmicas ao considerar que a doença está reemergindo em diversas regiões do Brasil e emergindo em outras, sendo que algumas chegam a registrar entre 30% e 40% da população canina infectada, fato que apavora os moradores. “Vejo que há entendimento da população que se existe vacina ou vacinas disponíveis, por que não proteger os seus animais?”, assinala. Para ele, o PL é um clamor da população para que o governo faça algo além do que já está sendo feito em termos de controle e profilaxia da doença, evitando que ela se espalhe ainda mais pelo País.

Entretanto o Dr. Reis alerta que há lacunas nas vacinas até aqui existentes no mercado. “Nós, vacinologistas e parasitologistas, olhamos este processo com cautela, uma vez que tínhamos duas vacinas no Brasil, uma retirada do mercado porque não cumpriu as exigências do Ministério da Saúde (estudo da Fase 3), e a outra que é mantida no mercado para vacinação individual de cães. Contudo, nenhuma das duas, até o momento, demonstrou dados referentes à redução efetiva de casos humanos ou se irão contribuir também para a redução da infecção para o vetor, considerando que o cão é um reservatório”, pondera. Já em relação às vacinas disponíveis no mercado europeu, o professor explica que elas não foram introduzidas no Brasil e para que isso ocorra precisarão passar por todos os processos normativos e regulatórios do Ministério da Saúde e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Por fim, o especialista admite não saber qual vacina o governo brasileiro vai adquirir para que seja incluída em uma campanha vacinal. “Mas caso alguma delas entre para um programa de controle isso já representa o reconhecimento do esforço feito por pesquisadores na área, sejam brasileiros ou estrangeiros, que têm se dedicado ao longo das últimas décadas para gerar vacinas”, conclui.

Procurados para esclarecer vários questionamentos da assessoria de comunicação da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT), o Ministério da Saúde respondeu por nota que “o Projeto de Lei n.°1738/11 que dispõe sobre a Política Nacional de Vacinação contra a leishmaniose animal, ainda está em análise da Câmara dos Deputados, tramitando nas comissões. Após sua aprovação na Câmara, será apreciado no Senado Federal e só depois disso, caso aprovado pelo Congresso Nacional, seguirá para sanção presidencial”. Já o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informou que o órgão só fiscaliza a produção e aprova a vacina.

Enquanto o Projeto de Lei permanece em tramitação, várias perguntas fundamentais ficam sem respostas oficiais das respectivas pastas, como por exemplo: O estudo que sinalizou a eficácia ou eficiência da vacina foi realizado em ambiente experimental, com cepa conhecida e em animais com sistema imune saudável? Como será feito o diagnóstico dos cães? Em campanhas de vacinação em massa? Apenas com a sorologia? O teste pré-vacinal estará disponível também? Como é sabido, não se fecha o diagnóstico com um único exame. Como assegurar que o cão está livre da doença apenas com um teste rápido? E o falso positivo? O governo terá condições de fazer 3 doses a cada 21 dias nesses cães? O uso de coleiras com inseticidas não deveria ser também recomendado? Haverá investimento em programas de castração; cuidados com o meio ambiente, limpeza e higienização; conscientização da população? Programas envolvendo parceria entre centros de zoonoses e prefeituras? Sabe-se que a vacina disponível não impede o cão de se infectar e não bloqueia a transmissão do cão parasitado para o inseto transmissor, assim o ciclo da de transmissão da doença pode continuar existindo mesmo com a vacinação? O que fazer?

Para tentar esclarecer alguns pontos, como por exemplo, se a vacina poderá dar problemas em cães que não sejam totalmente saudáveis, o médico epidemiologista e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Dr. Guilherme Werneck, assim como o Dr. Reis, lembra que não se sabe qual a vacina que seria implementada nesse programa, mas até o momento somente uma está registrada para uso no Brasil. “Essa vacina tem efeitos colaterais, mesmo em cães não saudáveis. Esses efeitos podem atingir cerca de 10% a 15% dos cães e variam desde reações locais (como dor) a reações gerais ou sistêmicas (apatia e falta de apetite)”, detalha. O Dr. Werneck acrescenta ainda que estudos mostram que a chance de infecção é diminuída com a vacinação, mas não eliminada. Ou seja, a vacina não impede totalmente que o cão seja infectado e desenvolva a doença. Dessa forma, diz-se que essas vacinas apresentam principalmente uma “efetividade clínica”, isto é, reduzem a gravidade da doença no cão permitindo que a maior parte deles permaneça sem sintomas da doença mesmo quando adquiriram a infecção.

Então, se a vacina disponível não impede o cão de se infectar e não bloqueia a transmissão do cão parasitado para o flebótomo, o que fazer para evitar que o ciclo continue com a vacinação? Para o Dr. Werneck essa é a questão fundamental a ser considerada quando se pretende recomendar uma vacina ou qualquer outra medida preventiva para uso em saúde pública. “As vacinas para Leishmaniose Visceral Canina desenvolvidas ou em desenvolvimento no País representam um esforço imenso de um conjunto de eminentes pesquisadores para buscar soluções para esse grave problema de saúde, mas os resultados até agora alcançados não justificam que essas vacinas sejam utilizadas em larga escala como medida de saúde pública. Elas têm utilidade principalmente para proteção individual do cão e devem ser recomendadas por médico veterinários considerando cada situação em particular”, atenta.

Na opinião do especialista, para interromper o ciclo de transmissão é preciso utilizar de forma integrada uma série de medidas, desde estratégias orientadas para o controle da população de insetos e de cães infectados, incluindo aí a limpeza urbana, o saneamento ambiental e melhorias habitacionais, até as políticas de fortalecimento das ações de vigilância e assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e de redução da pobreza e das desigualdades sociais.

Leishmaniose Visceral cada vez mais comum em centros urbanos

Por trás do avanço da doença, cuja prevenção muitas vezes resulta no sacrifício de animais, há questões relacionadas à vulnerabilidade social, migração, ocupação irregular de áreas de mata e alterações no meio ambiente e climática. De acordo com o artigo “Um parasita chega às metrópoles, dificuldade de diagnóstico e clima mais quente facilitam avanço da Leishmaniose Visceral rumo a grandes centros urbanos. Segundo o estudo, o calazar, antes restrito à zona rural e à região Nordeste, avança para cidades como Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS), que registraram os primeiros casos em humanos em 2017. Ainda de acordo com a publicação, em São Paulo, desde 1999, quando os municípios de Araçatuba e Birigui, na região noroeste, registraram os primeiros casos em seres humanos, a LV propaga-se rumo ao litoral. Dos 645 municípios paulistas, 177 já registraram cães ou pessoas com a doença.

Estudo publicado na revista PLOS Neglected Tropical Diseases Risk analysis and prediction of visceral leishmaniasis dispersion in São Paulo State, Brazil alerta que até 2020 o número de cães infectados deve aumentar em Balbinos, Sabino e Guaimbê (região central de São Paulo), em razão da proximidade com a rodovia Marechal Rondon, da temperatura elevada e da ocorrência de insetos transmissores. Já o número de pessoas infectadas deve aumentar em Luiziânia, Alto Alegre e Santópolis do Aguapeí, também a oeste, em decorrência do aumento da umidade e da coexistência de insetos e cães infectados.

Outro grave problema enfrentado no País é a ausência de dados oficiais sobre a leishmaniose na maioria dos municípios. De acordo com os especialistas, para cada caso humano registrado existem, em média, 200 animais infectados.

Doença negligenciada

Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) estimam que ocorram anualmente 2 milhões de casos de leishmaniose no mundo. O Brasil está entre os cinco países que detêm 90% dos casos, ao lado de Bangladesh, Índia, Nepal e Sudão. O País também responde por 90% dos casos de LVC da América Latina.

Segundo dados da Iniciativa Medicamentos para Doenças Negligenciadas (DNDi, sigla em inglês), dos 850 produtos terapêuticos aprovados no mundo entre 2000 e 2011, apenas 4% foram indicados para tratar doenças negligenciadas, correspondendo a 1% do total dos produtos químicos desenvolvidos pela indústria farmacêutica. Os números demonstram o pouco interesse em desenvolver fármacos eficazes e específicos contra a leishmaniose e outras doenças negligenciadas.